TERMOS DE USO – ESGPREDIAL
Última atualização: Janeiro/2026
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3. Conteúdo e informações
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8. Modificações dos termos
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9. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca do domicílio da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.